1. Quem é o responsável
O controlador dos dados é TÁSSIO RENAM SOUZA BOTELHO — DEPUTADO FEDERAL, inscrito no CNPJ 68.684.185/0001-34, referente à Eleição 2026, pelo partido UNIÃO BRASIL, com endereço em [ENDEREÇO DO COMITÊ].
Os dados também são compartilhados com o UNIÃO BRASIL (44), CNPJ [PREENCHER], sede em [ENDEREÇO], que atua como controlador independente, conforme o item 6.
2. Quais dados são coletados
Só o que você digita no formulário, mais o registro técnico do envio:
| Dado | De onde vem | Para que serve |
|---|---|---|
| Nome | Você informa | Falar com você pelo nome |
| Você informa | Enviar as comunicações e te colocar no grupo | |
| Cidade e bairro | Você informa | Direcionar conteúdo e grupo da sua região |
| Como quer ajudar | Você informa | Organizar as ações de campanha |
| Data, hora e IP do cadastro | Automático | Comprovar que o consentimento foi dado |
| Origem do acesso (UTM, referrer) | Automático | Medir o desempenho das ações de divulgação |
Dados sensíveis não são pedidos. Não coletamos filiação partidária, religião, dados de saúde, biometria ou qualquer outro dado sensível. Não peça e não envie esse tipo de informação por esses canais.
3. Com que base legal
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD) — para enviar as comunicações da campanha e do partido. É a caixa que você marca no formulário.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para guardar o registro do consentimento e prestar contas à Justiça Eleitoral.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para medir o desempenho das ações de divulgação, sempre de forma agregada.
4. Para que os dados são usados
- Enviar avisos, conteúdos, convites e pesquisas de opinião por WhatsApp e SMS.
- Incluir você na comunidade oficial da sua região.
- Enviar comunicações das campanhas eleitorais de outros candidatos do União Brasil e das campanhas institucionais do partido.
- Organizar mutirões, panfletagem e ações de rua com quem se voluntariou.
- Medir o desempenho das ações de divulgação, de forma agregada.
O que não é feito: os dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros sem relação com a campanha ou o partido. E, encerrada a eleição, não são usados para fins comerciais.
5. Com quem os dados são compartilhados
Apenas com quem é necessário para a operação, e sempre sob contrato e obrigação de sigilo:
- União Brasil (44), como controlador independente, nos termos do item 1.
- Plataformas de gestão de contatos e disparo (CRM e ferramentas de mensagem).
- Provedor de hospedagem e segurança do site.
- Ferramentas de medição, apenas com dados agregados e não identificáveis.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
- Fornecedores de logística, se você pedir o envio de material físico.
Transferência internacional: alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos cláusulas contratuais e garantias compatíveis com a LGPD.
6. Por quanto tempo ficam guardados
- Enquanto você não pedir a exclusão, e no máximo até [X] meses após o fim do período eleitoral.
- Se você pedir a exclusão, os dados saem das listas de disparo em até [X] dias.
- O registro do consentimento e do pedido de exclusão é mantido por mais tempo, porque a lei exige que a campanha consiga comprovar que agiu corretamente.
7. Seus direitos
A LGPD garante que você pode, a qualquer momento:
- Confirmar que existe tratamento dos seus dados e acessá-los.
- Corrigir dado incompleto, desatualizado ou errado.
- Pedir a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
- Pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor.
- Saber com quem os dados foram compartilhados.
- Revogar o consentimento — o que interrompe o envio de novas mensagens.
- Se opor a um tratamento que considere irregular.
Como exercer: escreva para PRIVACIDADE@DOMINIO.COM.BR ou responda SAIR em qualquer mensagem recebida. A resposta sai em até 15 dias. Para confirmar que é você, podemos pedir uma informação simples de conferência.
8. Menores de idade
O cadastro é destinado a maiores de 16 anos. Se identificarmos um cadastro de menor de 16 anos sem consentimento específico de um dos pais ou responsável, os dados serão excluídos.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito a quem trabalha na campanha, contratos de confidencialidade e registro de acessos. Nenhum sistema é infalível — se houver incidente relevante, você e a ANPD serão comunicados nos prazos da lei.
10. Cookies
O site usa cookies essenciais para funcionar e, quando você autoriza, cookies de medição e de anúncios para saber quais divulgações trouxeram mais pessoas. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador; os essenciais são necessários para o site funcionar.
11. Mudanças nesta política
Se algo mudar, a nova versão é publicada nesta página com a data atualizada. Mudanças relevantes que ampliem o uso dos dados serão comunicadas e, quando for o caso, um novo consentimento será pedido.